Segurança Pública: Magistrados elegem 8 princípios para uma política de Segurança Nacional

Durante a Conferência Livre do Judiciário cearense sobre Segurança Pública, realizada nesta 6ª.feira (26/06) no Tribunal de Justiça do Ceará, os participantes dividiram-se em grupos e elegeram princípios e diretrizes que serão encaminhados para a Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Os oito princípios eleitos foram: dignidade da pessoa humana (encarcerados) e dignidade para a vítima (preso); otimização no sistema penitenciário; padronização das políticas públicas para a prevenção e repressão da criminalidade; priorização e integração da “inteligência” no trabalho de investigação policial; as políticas de segurança pública devem assegurar a efetividade das normas jurídicas pertinentes; a repressão eficaz da prática de crimes exige integração e cooperação dos diversos atores sociais; restruturação física e de recursos humanos dos órgãos de segurança pública; e necessidade de formação profissional e humana continuada dos agentes de segurança pública.

A partir daí, foram eleitas as diretrizes que vão nortear a implementação dos princípios, entre as quais destacam-se:

1) Criação e verificação de um banco de dados nacional de indiciados e réus, a fim de identificar as pessoas que respondem a algum procedimento criminal e sua vida pregressa; os locais em que há maior índice de criminalidade; e os tipos penais

2) Distribuição equitativa dos recursos materiais e humanos para estruturação dos órgãos de segurança pública nos municípios;

3) Previsão orçamentária de percentual mínimo obrigatório para aquisição e investimento em tecnologia científica na investigação policial;

4) Capacitação permanente dos agentes de inteligência policial

5) criação de núcleos regionais de inteligência policial nos estados;

6) Promoção de cursos profissionalizantes nos presídios/acompanhamento dos encarcerados e da família das vítimas/educação básica;

7) Capacitação dos profissionais do sistema penitenciário;

8) Virtualização do controle de execução penal.

Ao final da Conferência o professor de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Paes Machado, destacou a importância do evento para o Poder Judiciário. “A magistratura é uma peça central no sistema de segurança pública e esse debate, que resultou na escolha desses princípios, representa um grande passo na construção de uma política de segurança efetiva”. Ele agradeceu e parabenizou os juízes e desembargadores presentes. Em seguida, todos receberam certificado de participação.